| Título: |
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LEI Nº 10.308 22/04/1987 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Introduz alteraçoes na Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 23/04/1987 p. 1-2 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 23/1987 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 7.329/1969 - Estabelece normas para execuçao de serviço de transporte individual de passageiros em veiculos de aluguel a taximetro. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 10.647/1988 - Altera os pars. 1º e 2º do art. 7º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Infraçao - Motorista de taxi - Penalidade - Taxi |